Direito real de habitação na união estável não admite aluguel
Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de... Continuar lendo
Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor, diz TRF-4
A morte da pessoa contratante de empréstimo consignado não extingue a dívida contraída e a herança, nos seus limites, responde por esta... Continuar lendo
Mulheres são vanguarda mais uma vez na seccional baiana da OAB
Na Bahia as mulheres sempre foram vanguarda de luta. Basta lembrar de Maria Quitéria e Ana Neri, que deram a vida na... Continuar lendo
